Aula Magna 2019.1 (Curso de Direito)



Aconteceu, na Sala do Júri, a Aula Magna do Curso de Direito 2019.1. A temática abordada relacionou o Direito Ambiental e o Direito Administrativo: "O Poder de Polícia Ambiental".


A Aula Magna do Curso de Direito busca proporcionar aos estudantes e profissionais da área um momento de reflexão sobre temas atuais e importantes no campo jurídico.


Saiba mais!


O Poder de Polícia Ambiental é a atividade da administração pública que limita ou disciplina direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou a abstenção de fato em razão de interesse público concernente à saúde da população, à conservação dos ecossistemas, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício das atividades econômicas ou de outras atividades dependentes de concessão, autorização/permissão ou licença do Poder Público de cujas atividades possam decorrer poluição ou agressão à natureza.


Fale Conosco